LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF- Programa Saúde da Família e dá outras providências.”

Lei nº 010/2022

“Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF- Programa Saúde da Família e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica reajustado em 10% (dez por cento) o vencimento base dos Enfermeiros efetivos de PSF- Programa Saúde da Família do Município de João Lisboa, a partir de 01 de maio de 2022.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA, aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois (03/06/2022).

VILSON SOARES FERREIRA LIMA

Prefeito Municipal