Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 18/2025 LEI Nº 018/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling "Grau", e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito municipal". 26/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 17/2025 LEI Nº 017/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre o reajuste de 10% no salário dos enfermeiros efetivos vinculados ao Programa Saúde da Família do Município de João Lisboa-MA". 19/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 16/2025 LEI Nº 016/2025 DE 17 DE JULHO DE 2025. "Retifica o Hino do Município de João Lisboa e regulamenta sua execução". 17/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 15/2025 LEI Nº 015/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025. "Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de João Lisboa-MA". 11/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 14/2025 LEI Nº 014/2025 DE 11 DE JULHO DE 2025. "Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de João Lisboa-MA". 11/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 13/2025 LEI Nº 013/2025 DE 02 DE JULHO DE 2025. "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de João Lisboa para o exercício de 2026". 02/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 12/2025 LEI Nº 012/2025 DE 04 DE JUNHO DE 2025. "Altera os arts. 11 e 13 da Lei Municipal nº 004, de 30 de Maio de 2018, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Seguran 04/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 11/2025 LEI Nº 011/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025. "Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Escola Manoel Siriqueira no Povoado Centros dos Carlos Município de João Lisboa, para Catarina Cabral". 03/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 10/2025 LEI Nº 010/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025. "Dispõe sobre a nomenclatura de Ruas no bairro Centro no Município de João Lisboa-MA". 03/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 9/2025 lei 009/2025 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Municipal De Reforma De Moradias "Morar Bem" No Município De João Lisboa 12/05/2025 Baixar

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