Leis

• Lei Nº 17/2023 Lei nº 017/2023 "Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos Agentes Administrativos do quadro efetivo do Município de João Lisboa e dá outras providências 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2023 Lei nº 016/2023 "Institui o Programa Empreende João Lisboa de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências." 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2023 Lei n° 015/2023 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de João Lisboa e dá outras providências 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2023 Lei nº 014/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 218.406,96 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e seis reais e noventa seis centavos) e dá outras 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2023 Lei Complementar nº 013/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei 13 Ativo Baixar
• Lei Nº 12/2023 Lei Complementar nº 012/2023 - Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras providências. 12 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2023 Lei N° 011/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2023 LEI N° 009/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura do Campo de Futebol Arena Manoel Tenório de Oliveira e dá outras providências 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2023 Lei nº 008/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de educação básica e dá outras providências. 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2023 Lei nº 007/2023 - Dispões sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências 7 Ativo Baixar