Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/1983 Lei n° 001-83 - Reajuste do Preço da Carne Baixar
  • Lei Nº 8/1982 Lei n° 08-83 - Abertura de Créditos Suplementares Baixar
  • Lei Nº 4/1982 Lei n° 004-82 - Altera o percentual da Lei de Orçamento Baixar
  • Lei Nº 3/1982 Lei n° 003-82 - Autoriza o Executivo Municipal a fazer alienação Baixar
  • Lei Nº 1/1982 Lei n° 001-82 - Cria duas salas de Leitura Municipal Baixar
  • Lei Nº 1/1982 Lei n° 01-83 - Autoriza a abertura de Crédito Suplementar . Baixar
  • Lei Nº 5/1981 Lei n° 05-81 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício de 1982 Baixar
  • Lei Nº 3/1981 Lei n° 03-81 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 2/1981 Lei n° 02-81 - Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 1/1981 Lei n° 01-81 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o GETAT para demarcação de perímetro de àrea urbana e expansão urbana da cidade de João Lisboa bem como receber doações onerosa Baixar

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