Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/1979 Lei de 26, de setembro de 1979 - Estima a receita e fixa a despesa do municio de joão lisboa para o exercicio de 1979e se da outras providencias Baixar
  • Lei Nº 15/1978 Lei n° 015/78 - Cria Departamento de Assistência Social do município de João Lisboa . Baixar
  • Lei Nº 6/1978 Lei n° 06/78 - Autoriza aquisição de área medindo 50 metros de frente por 100 metros de laterais localizada a margem da estrada João Lisboa- Mucuíba, local denominado açude. Baixar
  • Lei Nº 3/1978 Lei n° 03-79 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa para o exercício financeiro de 1980 Baixar
  • Lei Nº 2/1978 Lei n° 02/78 - Autoriza a contrair operação de crédito Baixar
  • Lei Nº 1/1978 Lei n° 01/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação onerosa do instituto nacional de colonizaçaõ e reforma agrária áreas para formação do patrimônio Baixar
  • Lei Nº 16/1977 Lei n°016/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 15/1977 Lei n°015/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 14/1977 Lei n°014/77 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 13/1977 Lei n°13/77 - Considera de utilidade publica área de expansão urbana para efeito de desapropriação para urbanização e da outras providencias Baixar

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