Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 17/1980 Lei n° 017-80 - Autoriza abertura de Crédito Especial Baixar
  • Lei Nº 16/1980 Lei n° 016-80 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Baixar
  • Lei Nº 15/1980 Lei n° 015-80 - Estima a receita e fixa a despesa do município de João Lisboa Baixar
  • Lei Nº 14/1980 Lei n° 014-80 - Doação de uma área de terras urbanas - implantação do setor Insustrial Baixar
  • Lei Nº 13/1980 Lei n° 013-80 - Abrir Crédito Adicional Especial Baixar
  • Lei Nº 12/1980 Lei n° 012-80 - Abertura de de Crédito Adicional Especial Baixar
  • Lei Nº 8/1980 Lei n° 08-80 - Adquirir bem de consumo durável Baixar
  • Lei Nº 8/1980 Lei n°08-80 - Adquirir bem de consumo durável Baixar
  • Lei Nº 7/1980 Lei n° 07-80 - Autorização a celebrar convênio com a CDI MA a implantação de àrea industrial Baixar
  • Lei Nº 6/1979 Lei n°06-79 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de arrendamento com a telecomunicações do maranhão S. a. Telma Baixar

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