Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/1977 Lei n° 003/77 - Estabelece diárias para o quadro de servidores do município e da outras providencias Baixar
  • Lei Nº 3/1977 Lei n° 03/78 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular parte do i.c.m municipal junto ao i.n.p.s para fins de departamento de débitos em atraso Baixar
  • Lei Nº 2/1977 Lei n° 002/77 - Cria o quadro de funcionários da Prefeitura municipal de João Lisboa Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 1/1977 Lei n° 001/77 - Fixa subsídios de prefeita e vice-prefeito e vereadores Baixar
  • Lei Nº 12/1976 Lei n° 012/77 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 13/1975 Lei n° 13/75 - Autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 3/1972 Lei n° 003/72 - Autoriza o Poder Executivo Municipal o contrato que indica vincular recursos de fundo de participação dos municipios abrir crédito especial Baixar
  • Lei Nº 3/1972 Lei n° 003/72 - (continuação) Autoriza o Poder Executivo Municipal o contrato que indica vincular recursos de fundo de participação dos municipios abrir crédito especial Baixar
  • Lei Nº 2/1972 Lei n° 002/72 - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir títulos de aforamento em todas as sedes dos Distritos Municipais Baixar
  • Lei Nº 1/1972 Lei n° 001/72 - Cria faixa de 20 m para cada lado nas Estradas Municipais Baixar

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