Leis

• Lei Nº 9/2022 LEI Nº 009/2022 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel que especifica para fins de ampliação de área de lazer e dá outras providências.” 9 Ativo Baixar
• Lei Nº 8/2022 LEI Nº 008/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2022 LEI Nº 007/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de uso de poço artesiano da Associação dos Assentados e Assentadas no Projeto de Assentamento Lagoa da Cigana do 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2022 Lei n° 006/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 6/2022 Lei nº 006/2023 - Institui, no âmbito do Município de João Lisboa, a marcha para Jesus, o dia do Evangélico, o dia da Bíblia e dá outras providências 6 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2022 Lei n° 005/2022 - Dispõe sobre a mudança da nomenclatura da Praça 22 de Dezembro, no Centro da cidade, para Emival Milhomem Mota e dá outras providências 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2022 Lei n° 004/2022 - Altera a redação da Lei n° 010/2020, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando o cargo de confiança 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2022 Lei n° 003/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores efetivos do magistério municipal e dá outras providências 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2022 Lei n° 002/2022 - Declara de Utilidade Pública Municipal. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2022 Lei n° 001/2022 - Concede a Revisão Geral Anual aos Vereadores, ao Vereador Presidente, aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de João Lisboa/MA, observando o 1 Ativo Baixar