Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 9/2024 Lei n° 09/2024 - Fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de João Lisboa/MA, para Legislatura período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de Baixar
  • Lei Nº 8/2024 Lei n° 08/2024 - Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, para o período da Legislatura de 2025 a 2028 Baixar
  • Lei Nº 7/2024 Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa, bem como outras categorias e dá outras pro Baixar
  • Lei Nº 6/2024 Lei nº 006/2024 - Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Município de João Lisboa, redefine o quadro de cargos efetivos, em comissão, revoga leis municipais Baixar
  • Lei Nº 5/2024 Lei 05 - Dispõe sobre as normas gerais sobre o serviço de transporte de passageiros individual – Táxi no Município de João Lisboa e dá outras providências 22/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 4/2024 Lei 004Concede a Revisão Geral Anual aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de JOÃO LISBOAMA observando o disposto nos incisos VI e VII do art 29 no art 29 A e 15/04/2024 Baixar
  • Lei Nº 3/2024 Lei 003-2024 - Cria o Programa de Educação Integral, no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências 15/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 2/2024 Lei 002-2024 - Altera o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências 15/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 1/2024 Lei nº 001/2024 Altera a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, criando a função de Supervisor (a) de Serviços Gerais da Câmara municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 20/2023 Lei nº 020/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 07/12/2023 Baixar

Noticias Recentes

Links