Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 19/2023 Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei Baixar
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar 018/2023 - Institui o Código de Meio Ambiente (versão final) (1) Baixar
  • Lei Nº 18/2023 Lei Complementar nº 018/2023 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, da Qualidade, Proteção, Controle, os Instrumentos da Política M Baixar
  • Lei Nº 17/2023 Lei nº 017/2023 "Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos Agentes Administrativos do quadro efetivo do Município de João Lisboa e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 16/2023 Lei nº 016/2023 "Institui o Programa Empreende João Lisboa de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências." Baixar
  • Lei Nº 15/2023 Lei n° 015/2023 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de João Lisboa e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 14/2023 Lei nº 014/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$: 218.406,96 (duzentos e dezoito mil quatrocentos e seis reais e noventa seis centavos) e dá outras Baixar
  • Lei Nº 13/2023 Lei Complementar nº 013/2023 "Dispõe sobre a criação da função gratificada de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, previstos na da Lei Baixar
  • Lei Nº 12/2023 Lei Complementar nº 012/2023 - Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 11/2023 Lei N° 011/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE Baixar

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