Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 21/2022 Lei nº 021/2022 - Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de João Lisboa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021, e Baixar
  • Lei Nº 20/2022 Lei n° 020/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de João Lisboa/MA e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 19/2022 Lei Complementar nº 019/2022 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de João Lisboa e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 18/2022 Lei nº 018/2022 - Institui os feriados civis e religiosos no Município de João Lisboa -MA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 17/2022 Lei nº 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 16/2022 Lei nº 016/2022 - Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público”, que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com ações de Baixar
  • Lei Nº 16/2022 Lei nº 016/2023 - Institui o Programa Empreende João Lisboa de qualificação do microempreendedor de baixa renda e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 15/2022 Lei n° 015/2022 - Institui, no âmbito do município de João Lisboa, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outr Baixar
  • Lei Nº 14/2022 Lei n° 014/2022 - Cria, no âmbito municipal, o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de João Lisboa. Baixar
  • Lei Nº 13/2022 Lei Complementar nº 013/2022 - Altera a Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, conforme a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar Fed Baixar

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