Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 11/2023 Lei N° 011/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI N° 009/2023 - Dispõe sobre a nomenclatura do Campo de Futebol Arena Manoel Tenório de Oliveira e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 8/2023 Lei nº 008/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de educação básica e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 7/2023 Lei nº 007/2023 - Dispões sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 5/2023 Lei nº 005/2023 - Altera a redação da alínea "e", do art. 6º da Lei Municipal nº 002/2023, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro ef Baixar
  • Lei Nº 4/2023 Lei Complementar nº 004/2023 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras p Baixar
  • Lei Nº 3/2023 Lei nº 003/2023 - Dispões sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF-Programa Saúde da Família e dá outras prvovidências. Baixar
  • Lei Nº 2/2023 Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 1/2023 Lei nº 001/2023 - Concede a reivsão geral anal aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de João Lisboa/MA observando o disposto nos incisos IV e VII do art. 29, Baixar
  • Lei Nº 23/2022 Lei Complementar nº 023/2022 Baixar

Noticias Recentes

Links