A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Produção de João Lisboa, MA, comunica aos Senhores Marchantes a necessidade de resposta formal às notificações extrajudiciais referentes à utilização dos serviços do Matadouro Municipal e pendências financeiras. O prazo para o envio da resposta ou comparecimento à Secretaria é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento e publicação deste Ofício Circular nº 004/2025.

O não cumprimento do prazo poderá resultar na aplicação de medidas legais, incluindo a possível suspensão do uso das atividades do Matadouro Municipal, conforme a legislação vigente. A Secretaria reforça a importância da colaboração e do cumprimento dos prazos estabelecidos para garantir a regularização das situações e a manutenção adequada das atividades.

A Secretaria Municipal coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários. Para mais informações, entre em contato através dos canais oficiais da Prefeitura Municipal de João Lisboa.