Julgamento de Contas pelo Legislativo
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| Ano | Referência | Situação | Decreto | Ata |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | DECLARAÇÃO, para os devidos fins legais, que, no período compreendido entre os anos de 2022, 2023, 2024 e no final de 2025, não houve julgamento, por parte da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, das prestações de contas de governo relativas aos ex-gestore | Aguardando análise do Legislativo | DECLARAÇÃO, para os devidos fins legais, que, no período compreendido entre os anos de 2022, 2023, 2024 e no final de 2025, não houve julgamento, por parte da Câmara Municipal de João Lisboa/MA, das prestações de contas de governo relativas aos ex-gestore | |
| 2024 | Prestação de Contas 2024 | Aguardando análise | ||
| 2023 | Prestação de Contas 2023 | Aguardando análise | ||
| 2022 | Prestação de Contas 2022 | Aguardando análise | ||
| 2021 | Prestação de Contas 2021 | Aguardando análise | ||
| 2020 | Prestação de Contas 2020 | Aguardando análise | ||
| 2020 | Prestação de Contas 2020 | Aguardando análise | ||
| 2019 | Prestação de Contas 2019 | Aguardando análise | ||
| 2018 | Prestação de Contas 2018 | Aguardando análise | ||
| 2017 | Prestação de Contas 2017 | Aguardando análise | ||
| 2016 | Prestação de Contas 2016 | Aguardando análise | ||
| 2015 | Prestação de Contas 2015 | Aguardando análise | ||
| 2014 | Prestação de Contas 2014 | Aguardando análise | ||
| 2013 | Prestação de Contas 2013 | Julgamento Emitido | Decreto Legislativo nº 005/2022 | Ata da Sessão |
| 2012 | Prestação de Contas 2012 | Julgamento Emitido | Decreto Legislativo nº 09/2023 | Ata da Sessão 08/08/2023 |
| 2011 | Prestação de Contas 2011 | Aguardando análise | ||
| 2010 | Prestação de Contas 2010 | Julgamento Emitido | Decreto Legislativo nº 004/2018 | Ata da Sessão |
| 2009 | Prestação de Contas 2009 | Aguardando análise | ||
| 2008 | Prestação de Contas 2008 | Julgamento Emitido | Decreto Legislativo nº 007/2017 | Ata da Sessão |
| 2007 | Prestação de Contas 2007 | Julgamento Emitido | Decreto Legislativo nº 003/2016 | Ata da Sessão |



24/06/2026
03/06/2026
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