Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 9/2025 lei 009/2025 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Municipal De Reforma De Moradias "Morar Bem" No Município De João Lisboa 12/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 8/2025 lei 008/2025 Altera o caput do art. 4 e anexo 1 da lei 008/20218 e dá outras providencias 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 7/2025 lei 007/2025 Altera a estrutura Administrativa da Camara Municipal de João Lisboa/MA, criando os cargos efetivos de controlador interno e assistente administrativo da camara municipal 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 6/2025 LEI Nº 006/2025 de 29 de abril de 2025. Dispõe sobre a Absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque-MA., das áreas desmembradas por força de Declaração de Inconstitucionali 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 6/2025 LEI Nº 006/2025 de 29 de abril de 2025. Dispõe sobre a Absorção de Servidores Públicos Municipais de Senador La Rocque-MA., das áreas desmembradas por força de Declaração de Inconstitucionali 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 5/2025 LEI Nº 005/2025 de 29 de abril de 2025. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências. 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 4/2025 LEI N.º 004/2025 de 29 de abril de 2025. Dispõe da autorização do Município de João Lisboa – MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá 29/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 3/2025 lei 003.2025 Dipoe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magisterio da educação basica do quadro efetivo do Mun... 28/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 2/2025 lei 002.2025 Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal de João Lisboa e a instituição do Diário como Meio Oficial de Publicações do Poder Legislativo Munici 28/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 1/2025 LEI COMPLEMENTAR 001/2025 de 29 de abril de 2025. Altera a alíquota de ISSQN do item 1 - Serviços de informática e congêneres da Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, e dá o 29/04/2025 Baixar

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