PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO LISBOA

Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 27/2025 LEI Nº 027/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências". 24/11/2025 Baixar
Lei Nº 26/2025 LEI Nº 026/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. "“Autoriza a realização do Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Servidores do Poder Executivo, altera a Lei 24/11/2025 Baixar
Lei Nº 25/2025 LEI Nº 025/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. “Autoriza a realização do Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Servidores do Poder Executivo, altera a Lei 19/11/2025 Baixar
Lei Nº 24/2025 LEI Nº 024/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 no Município de João Lisboa-MA". 22/10/2025 Baixar
Lei Nº 23/2025 LEI Nº 023/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. "Dispõe sobre a nomenclatura da Praça no bairro Vila Mirim no Município de João Lisboa-MA". 21/10/2025 Baixar
Lei Nº 22/2025 LEI Nº 022/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. "Declara como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de João Lisboa o Evento "Marcha para Jesus". 25/08/2025 Baixar
Lei Nº 21/2025 LEI Nº 021/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de João Lisboa, redefin 19/09/2025 Baixar
Lei Nº 20/2025 LEI Nº 020/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre o reajuste no valor do ticket alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de João Lisboa-MA". 10/09/2025 Baixar
Lei Nº 19/2025 LEI Nº 019/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. "Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, criando a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de João Lisboa-MA". 26/08/2025 Baixar
Lei Nº 18/2025 LEI Nº 018/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling "Grau", e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito municipal". 26/08/2025 Baixar

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Declaramos que não realizamos Leis no período de 25/11/2025, até a presente data Visualizar Declaração

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Nº 19/2024 - LEI 019 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - PRECATORIOS... Visualizar

Nº 18/2024 - LEI N° 018 2024 Dispõe sobre a nomenclatura do Hos... Visualizar

Nº 17/2024 - LEI N° 017.2024 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS -... Visualizar

Nº 16/2024 - LEI 016- LDO 2024 - JOÃO LISBOA Visualizar

Nº 15/2024 - LEI N° 015 2024 Autoriza a doação de imóvel de pro... Visualizar

Nº 14/2024 - LEI N14 - ABERTURA CRÉDITO ALDIR BLANC - JOÃO LISB... Visualizar

Nº 13/2024 - Lei 013 2024 - Institui o Sistema Municipal de Ens... Visualizar

Nº 12/2024 - Lei Complementar nº 012/2024 - Estabelece incenti... Visualizar

Nº 11/2024 - Lei N 011 2024 Dispoe sobre o reajuste de PSF Prog... Visualizar

Nº 10/2024 - Lei N 010 2024 Altera a Estrutura Administrativa d... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 20/2023 - Lei nº 020/2023 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 19/2023 - Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criaç... Visualizar

Nº 18/2023 - Lei Complementar 018/2023 - Institui o Código de... Visualizar

Nº 18/2023 - Lei Complementar nº 018/2023 - Institui o Código M... Visualizar

Nº 17/2023 - Lei nº 017/2023 "Dispõe sobre o reajuste do vencim... Visualizar

Nº 16/2023 - Lei nº 016/2023 "Institui o Programa Empreende Joã... Visualizar

Nº 15/2023 - Lei n° 015/2023 - Institui a Lei Geral Municipal d... Visualizar

Nº 14/2023 - Lei nº 014/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito A... Visualizar

Nº 13/2023 - Lei Complementar nº 013/2023 "Dispõe sobre a criaç... Visualizar

Nº 12/2023 - Lei Complementar nº 012/2023 - Dispõe sobre o Esta... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 23/2022 - Lei Complementar nº 023/2022 Visualizar

Nº 22/2022 - LEI Nº 022/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 21/2022 - Lei nº 021/2022 - Dispõe sobre transação de crédit... Visualizar

Nº 20/2022 - Lei n° 020/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do s... Visualizar

Nº 19/2022 - Lei Complementar nº 019/2022 - Dispõe sobre o Códi... Visualizar

Nº 18/2022 - Lei nº 018/2022 - Institui os feriados civis e rel... Visualizar

Nº 17/2022 - Lei nº 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Nº 16/2022 - Lei nº 016/2022 - Cria o “Projeto Gestão Ambiental... Visualizar

Nº 16/2022 - Lei nº 016/2023 - Institui o Programa Empreende Jo... Visualizar

Nº 15/2022 - Lei n° 015/2022 - Institui, no âmbito do município... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 20/2021 - Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a criação do Progra... Visualizar

Nº 9/2021 - Lei nº 009/2021 - Autoriza o Poder Executivo a con... Visualizar

Nº 8/2021 - Lei nº 008/2021 - Altera o nome da Avenida Princip... Visualizar

Nº 7/2021 - Lei nº 007/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 6/2021 - Lei nº 006/2021 - Altera o nome da Rua das Laranje... Visualizar

Nº 5/2021 - Lei nº 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doa... Visualizar

Nº 3/2021 - Lei n° 003/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do... Visualizar

Nº 2/2021 - Lei n° 002/2021 - Revoga a Lei nº 008/2017, que di... Visualizar

Nº 1/2021 - Lei nº 001/2021- Autoriza a Abertura de Crédito Ad... Visualizar

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Declaramos que não realizamos Leis no período de 25/11/2025, até a presente data Visualizar Declaração

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Nº 19/2024 - LEI 019 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - PRECATORIOS... Visualizar

Nº 18/2024 - LEI N° 018 2024 Dispõe sobre a nomenclatura do Hos... Visualizar

Nº 17/2024 - LEI N° 017.2024 ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS -... Visualizar

Nº 16/2024 - LEI 016- LDO 2024 - JOÃO LISBOA Visualizar

Nº 15/2024 - LEI N° 015 2024 Autoriza a doação de imóvel de pro... Visualizar

Nº 14/2024 - LEI N14 - ABERTURA CRÉDITO ALDIR BLANC - JOÃO LISB... Visualizar

Nº 13/2024 - Lei 013 2024 - Institui o Sistema Municipal de Ens... Visualizar

Nº 12/2024 - Lei Complementar nº 012/2024 - Estabelece incenti... Visualizar

Nº 11/2024 - Lei N 011 2024 Dispoe sobre o reajuste de PSF Prog... Visualizar

Nº 10/2024 - Lei N 010 2024 Altera a Estrutura Administrativa d... Visualizar

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Nº 20/2023 - Lei nº 020/2023 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 19/2023 - Lei Complementar nº 019/2023 "Dispõe sobre a criaç... Visualizar

Nº 18/2023 - Lei Complementar 018/2023 - Institui o Código de... Visualizar

Nº 18/2023 - Lei Complementar nº 018/2023 - Institui o Código M... Visualizar

Nº 17/2023 - Lei nº 017/2023 "Dispõe sobre o reajuste do vencim... Visualizar

Nº 16/2023 - Lei nº 016/2023 "Institui o Programa Empreende Joã... Visualizar

Nº 15/2023 - Lei n° 015/2023 - Institui a Lei Geral Municipal d... Visualizar

Nº 14/2023 - Lei nº 014/2023 - Autoriza a Abertura de Crédito A... Visualizar

Nº 13/2023 - Lei Complementar nº 013/2023 "Dispõe sobre a criaç... Visualizar

Nº 12/2023 - Lei Complementar nº 012/2023 - Dispõe sobre o Esta... Visualizar

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Nº 23/2022 - Lei Complementar nº 023/2022 Visualizar

Nº 22/2022 - LEI Nº 022/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 21/2022 - Lei nº 021/2022 - Dispõe sobre transação de crédit... Visualizar

Nº 20/2022 - Lei n° 020/2022 - Dispõe sobre o parcelamento do s... Visualizar

Nº 19/2022 - Lei Complementar nº 019/2022 - Dispõe sobre o Códi... Visualizar

Nº 18/2022 - Lei nº 018/2022 - Institui os feriados civis e rel... Visualizar

Nº 17/2022 - Lei nº 017/2022 - Autoriza o Poder Executivo a adq... Visualizar

Nº 16/2022 - Lei nº 016/2022 - Cria o “Projeto Gestão Ambiental... Visualizar

Nº 16/2022 - Lei nº 016/2023 - Institui o Programa Empreende Jo... Visualizar

Nº 15/2022 - Lei n° 015/2022 - Institui, no âmbito do município... Visualizar

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Nº 20/2021 - Lei nº 010/2021 - Dispõe sobre a criação do Progra... Visualizar

Nº 9/2021 - Lei nº 009/2021 - Autoriza o Poder Executivo a con... Visualizar

Nº 8/2021 - Lei nº 008/2021 - Altera o nome da Avenida Princip... Visualizar

Nº 7/2021 - Lei nº 007/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 6/2021 - Lei nº 006/2021 - Altera o nome da Rua das Laranje... Visualizar

Nº 5/2021 - Lei nº 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doa... Visualizar

Nº 3/2021 - Lei n° 003/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do... Visualizar

Nº 2/2021 - Lei n° 002/2021 - Revoga a Lei nº 008/2017, que di... Visualizar

Nº 1/2021 - Lei nº 001/2021- Autoriza a Abertura de Crédito Ad... Visualizar

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