Leis

• Lei nº 017/2022 Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que especifica para fins de implantação de novo cemitério público municipal e dá outras providências. 17 Ativo Baixar
• LEI Nº 016/2022 Cria o “Projeto Gestão Ambiental no Setor Público” que visa à diminuição dos impactos ambientais causados pelas atividades dos Poderes Executivo e Legislativo, com açõe 16 Ativo Baixar
• LEI N° 015/2022 "Institui, no âmbito do município de João Lisboa, a Semana de Incentivo à Prática de Esportes, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, e dá outr 15 Ativo Baixar
• LEI N° 014/2022 EMENTA: Cria no âmbito municipal o Programa de Combate e Prevenção ao Suicídio de Jovens e Adolescentes nas Escolas Públicas de João Lisboa. 14 Ativo Baixar
• Lei Complementar nº 013/2022 “Altera a Lei Municipal nº 024/2017- Código Tributário Municipal, conforme a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e Lei Complementar Fed 13 Ativo Baixar
• Lei nº 012/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." 12 Ativo Baixar
• Lei nº 011/2022 - Autoriza o pagamento da indenização com Recursos Extraordinários recebidos pelo Município em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por alun 11 Ativo Baixar
• LEI Nº 010/2022 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF- Programa Saúde da Família e dá outras providências.” 10 Ativo Baixar
• LEI Nº 009/2022 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel que especifica para fins de ampliação de área de lazer e dá outras providências.” 9 Ativo Baixar
• LEI Nº 008/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências 8 Ativo Baixar