Leis


  • Lei Nº 27/2025 LEI Nº 027/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências".
  • Lei Nº 26/2025 LEI Nº 026/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. "“Autoriza a realização do Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Servidores do Poder Executivo, altera a Lei
  • Lei Nº 25/2025 LEI Nº 025/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. “Autoriza a realização do Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Servidores do Poder Executivo, altera a Lei
  • Lei Nº 24/2025 LEI Nº 024/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 no Município de João Lisboa-MA".
  • Lei Nº 23/2025 LEI Nº 023/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. "Dispõe sobre a nomenclatura da Praça no bairro Vila Mirim no Município de João Lisboa-MA".
  • Lei Nº 22/2025 LEI Nº 022/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. "Declara como de relevante interesse para o Patrimônio Cultural Imaterial do Município de João Lisboa o Evento "Marcha para Jesus".
  • Lei Nº 21/2025 LEI Nº 021/2025 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 006/2024, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município de João Lisboa, redefin
  • Lei Nº 20/2025 LEI Nº 020/2025 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. "Dispõe sobre o reajuste no valor do ticket alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de João Lisboa-MA".
  • Lei Nº 19/2025 LEI Nº 019/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. "Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal, criando a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de João Lisboa-MA".
  • Lei Nº 18/2025 LEI Nº 018/2025 DE 26 DE AGOSTO DE 2025. "Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling "Grau", e demais manobras de Motocicletas como prática esportiva no âmbito municipal".