Leis

• Lei Nº 8/2023 Lei nº 008/2023 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de educação básica e dá outras providências. 8 Ativo Baixar
• Lei Nº 7/2023 Lei nº 007/2023 - Dispões sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências 7 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2023 Lei nº 005/2023 - Altera a redação da alínea "e", do art. 6º da Lei Municipal nº 002/2023, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro ef 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 4/2023 Lei Complementar nº 004/2023 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras p 4 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2023 Lei nº 003/2023 - Dispões sobre o reajuste salarial dos Enfermeiros efetivos de PSF-Programa Saúde da Família e dá outras prvovidências. 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 2/2023 Lei nº 002/2023 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da educação básica do quadro efetivo do Município de João Lisboa e dá outras providências. 2 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2023 Lei nº 001/2023 - Concede a reivsão geral anal aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de João Lisboa/MA observando o disposto nos incisos IV e VII do art. 29, 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 23/2022 Lei Complementar nº 023/2022 23 Ativo Baixar
• Lei Nº 22/2022 LEI Nº 022/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. 22 Ativo Baixar
• Lei Nº 21/2022 Lei nº 021/2022 - Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de João Lisboa, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021, e 21 Ativo Baixar