Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 29/1995 Lei n° 029-95 - Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores de João Lisboa Baixar
  • Lei Nº 6169/1994 Lei n° 6.169, de 10 de novembro de 1994 - Cria o município de Senador La Rocque Baixar
  • Lei Nº 17/1993 Código Municipal de Obras Baixar
  • Lei Nº 5/1992 Lei n° 005-1992 - Cria a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar
  • Lei Nº 3/1990 Lei n° 003-90 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal Baixar
  • Lei Nº 2/1990 Lei n° 002-90 - Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal Baixar
  • Lei Nº 0/1990 Lei Orgânica de João Lisboa de 05 de abril de 1990 Baixar
  • Lei Nº 10/1984 Lei n° 010-84 - Altera artigo da lei de orçamento para o exercício de 1984 Baixar
  • Lei Nº 10/1984 Lei n° 010-84 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 9/1984 Lei n° 09-84 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial e dá outras providencias Baixar

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