Leis

• Lei Nº 22/2017 Lei nº 022/2017 - Dispõe sobre comemoração alusiva ao dia da pessoa com deficiência e dá outras providências 22 Ativo Baixar
• Lei Nº 21/2017 Lei nº 021/2017 - Proíbe cobrança de valores ou taxas de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e de água no município de João Lisboa - MA e dá outras providências 21 Ativo Baixar
• Lei Nº 20/2017 Lei nº 020/2017 - Institui o Código Sanitário do Município de João Lisboa 20 Ativo Baixar
• Lei Nº 19/2017 Lei nº 019/2017 - Dispõe sobre a Criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária 19 Ativo Baixar
• Lei Nº 18/2017 Lei nº 018/2017 - Autoriza a doação de uma área do Município de João Lisboa - MA à Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão- CAEMA e dá outras providências 18 Ativo Baixar
• Lei Nº 17/2017 Lei nº 017/2017 - Altera a Lei n° 00312011 para retificar área de imóvel doado à União Federal, através do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências 17 Ativo Baixar
• Lei Nº 16/2017 Lei nº 016/2017 - Autoriza o Município de João Lisboa/MA a adquirir imóvel destinado à construção de quadra poliesportiva no Povoado Capemba D.Água e dá outras providências 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2017 Lei nº 015/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 14/2017 Lei nº 014/2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos Pequenos Agricultores deste Município de João Lisboa/MA junto ao Banc 14 Ativo Baixar
• Lei Nº 13/2017 Lei nº 013/2017 - Dispõe sobre a instituição da comenda ROSA GRANDE em homenagem às mulheres de notório destaque no âmbito do município de João Lisboa/MA e dá outras providências 13 Ativo Baixar