Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2021 Lei nº 005/2021 - Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel (terreno) ao Sindicato dos Agentes de Saúde da Regional de Imperatriz para a construção da Delegacia Sindical de João Lisboa/MA Baixar
  • Lei Nº 3/2021 Lei n° 003/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof Baixar
  • Lei Nº 2/2021 Lei n° 002/2021 - Revoga a Lei nº 008/2017, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória de despesas do exercício parlamentar Baixar
  • Lei Nº 1/2021 Lei nº 001/2021- Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 30/2020 Lei nº 30/2020 - Aprova o plano municipal de saneamento básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 29/2020 Lei nº 029/2020 - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à criação de livro didático local e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 28/2020 Lei nº 028/2020 - Dispõe sobre a homenagem às pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 em João Lisboa e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 27/2020 Lei nº 027/2020 - Estabelece a promoção de ações que visem a valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres pela rede municipal de ensino. Baixar
  • Lei Nº 26/2020 Lei nº 026/2020 - Cria e protege a área de preservação permanente municipal (APPM) do açude da Rua da Mangueira e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 24/2020 Lei nº 024/2020 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para crianças e adolescentes portadores de diabetes nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Baixar

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